quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Tombamento Definitivo do Cemitério Israelita de Inhaúma

DECRETO Nº 32993 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

Determina o tombamento definitivo do Cemitério Israelita de Inhaúma situado à rua Piragibe, 99, no bairro de Inhaúma.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância dos cemitérios como registro da evolução histórica e social da cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o monumento aos mortos é uma importante manifestação da memória coletiva;

CONSIDERANDO que o Cemitério Israelita de Inhaúma é um marco particular no âmbito dos campos santos da cidade do Rio de Janeiro por ter sido criado por mulheres que em um ambiente hostil se uniram para garantir sua sobrevivência;

CONSIDERANDO a importância de garantir a estas mulheres uma memória que não as condene eternamente;

CONSIDERANDO que a sua fundação em 1916, pela Associação Beneficente Funerária e Religiosa Israelita, representou um papel social relevante para uma parcela da população de imigrantes israelitas no país;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-lo de ações que prejudiquem sua integridade;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio Cultural;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 01/002.156/2007;

DECRETA:

Art. 1.º Fica tombado definitivamente, nos termos do Art. 1º da Lei 166 de 27 de maio de 1980, o Cemitério Israelita de Inhaúma, situado à Rua Piragibe 99, no bairro de Inhaúma;

Art.2.º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;

Art. 3.º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as características originais, conforme o disposto no artigo 133 da Lei Complementar nº 16, de 04/06/92 (Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro);

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010 ; 446o ano de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

4 comentários:

Adriano C. Tardoque disse...

Parabéns pelo belíssimo trabalho. Vou acompanhar.

Prof Marcus disse...

Não estendi, no programa do jó constava em sua entrevistas que as fotos estariam no blog. Que mentira, que feio

Bia K. disse...

Prezado Prof. Marcus, por favor, vá ao link (http://polacas.blogspot.com/search?updated-max=2007-08-19T10:49:00-03:00&max-results=20) deste blog.
Obrigada

Marcelo Araujo disse...

Cara Betriz Kushnir,
Acabei de ver a reprise de sua entrevista no Programa do Jo, pela Globo Internacional, ja que me encontro no exterior a trabalho, em Rustemburg, Africa do Sul.Voltei ao tempo, a Inhauma, ao cemiterio Israelita, ao meu querido avo, Antenor Goncalves, em certa epoca, administrador do cemiterio ( nao sei se era esse seu posto ).Qd iria ter funeral, ele ia ao cemiterio, mandava limpar e capinar o mato.Algumas vezes fui com ele.Talvez minha mae tenha fotos dessa epoca.
Grande abraco,
Marcelo Araujo